Repasses transferidos anualmente destinados à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino, para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares beneficiárias.

Os recursos podem ser aplicados na manutenção e em pequenos reparos, aquisição de equipamentos e de materiais e no apoio às ações pedagógicas, para implementação da BNCC e do MMR.

Os recursos transferidos por meio deste subprograma sempre são precedidos da elaboração de um plano de aplicação financeira.

Repasses destinados à aquisição de produtos e dos equipamentos necessários à prevenção do contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), conforme orientações estabelecidas pelas diretrizes sanitárias do Protocolo Intersetorial do Plano São Paulo.

Repasses destinados à aquisição de Kit Centro de Mídias (CMSP), que poderá ser composto pelos seguintes equipamentos:

Televisão, suporte para televisão, microfone, webcam, estabilizador e outros itens tecnológicos necessários para implementação do ensino híbrido nas escolas estaduais.

Os recursos transferidos por meio deste subprograma sempre são precedidos da elaboração de um plano de aplicação financeira.

Repasses destinados à contratação de serviços de contabilidade e aquisição de certificado digital com recursos do PDDE Paulista.

Poderão ser contratadas pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços de contabilidade, com o objetivo de apoio e assessoria na elaboração das prestações de contas do PDDE Paulista e PDDE Federal, bem como cumprimento de obrigações acessórias tributárias e regularização fiscal ou contábil das APMs.

A contratação de serviços de contabilidade deverá ser pontual, ou seja, por serviço efetivamente executado, não sendo admitido o pagamento contínuo ou mensal.

Repasses destinados à aquisição de utensílios descartáveis utilizados para o fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede estadual.

O PDDE Paulista – Demandas é utilizado para atendimento a demandas específicas das unidades escolares estaduais. Por exemplo, quando são destinadas emendas parlamentares para as unidades escolares estaduais, ou quando houve a criação do Centro de Inovação da Educação Básica Paulista (CIEBP) na escola EE Zuleika de Barros, na capital paulista.

Os recursos transferidos por meio deste subprograma sempre são precedidos da elaboração de um plano de aplicação financeira.

Repasses destinados ao combate da pobreza menstrual nas escolas da Rede estadual com recursos do PDDE Paulista, no âmbito do Programa Dignidade Íntima (Decreto nº 65.797, de 18 de junho de 2021 de São Paulo).

A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que uma entre dez meninas no mundo sofrem com o impacto da pobreza menstrual na vida escolar. Diante desse cenário, deverão ser adquiridos produtos de higiene íntima menstrual e sacos plásticos específicos para o descarte adequado dos itens.

Os produtos de higiene íntima menstrual adquiridos com os recursos do repasse deverão ser destinados a todos os estudantes que precisarem do produto na unidade escolar.

O Novo Ensino Médio começou a ser implementado no estado de São Paulo em 2021 para todos os estudantes da 1ª série da Rede de Ensino Pública Estadual. A nova proposta curricular aproximará o estudante das transformações da sociedade e do mundo do trabalho, permitindo ter todos os conhecimentos básicos, e ainda poder escolher as áreas de maior interesse, para aprofundar e ampliar seus estudos, sem precisar ficar mais tempo na escola.

O Novo Ensino Médio tem foco no protagonismo, na escolha das áreas de interesse, na atuação ativa na escola e na definição do Projeto de Vida de cada estudante. Os itinerários formativos irão ajudá-lo a se preparar para conquistar melhores oportunidades no mercado de trabalho, além de aprofundar os conhecimentos exigidos pelos exames vestibulares.

Os repasses serão destinados à implementação dos itinerários formativos nas escolas da Rede Estadual com recursos do PDDE Paulista, no âmbito do currículo do Ensino Médio (aprovado pelo Conselho Estadual de Educação na Deliberação CEE 186/2020 e homologado na Resolução SEDUC, de 3-8-2020).

O recurso deve ser utilizado para adquirir itens e/ou fazer reparos em salas de aula ou outros espaços pedagógicos para garantir a implementação dos itinerários formativos, que as escolas irão ofertar para as turmas de 2ª série em 2022, tanto para turmas do diurno, como do noturno. O planejamento do uso do recurso deve contar com participação ativa dos professores e comunidade escolar.

Os recursos transferidos por meio deste subprograma sempre são precedidos da elaboração de um plano de aplicação financeira.

Repasses destinados à aquisição de bens e produtos para uso pedagógico na área de Ciências da Natureza, e contratação de serviços necessários ao reparo e adequação dos espaços destinados a sua instalação ou utilização, conforme o estipulado no Currículo Paulista (Deliberação CEE nº 186/2020) e pela Portaria COPED-2021 de 23 de setembro de 2021.

Os recursos transferidos por meio deste subprograma sempre são precedidos da elaboração de um plano de aplicação financeira.

Repasses destinados ao pagamento das despesas de investimento e custeio dos Espaços de Inovação e das Atividades Maker desenvolvidas nas unidades escolares. Além disso, tem o objetivo de garantir, através da autogestão escolar, a infraestrutura necessária à implementação e à manutenção de tais espaços e atividades, com os equipamentos, materiais e acessórios necessários ao pleno desenvolvimento das práticas, abordagens, métodos, tecnologias e processos inovadores contemplados na proposta pedagógica, conforme disposto na Portaria COPED-2021 de 17 de setembro de 2021.

Os recursos transferidos por meio deste subprograma sempre são precedidos da elaboração de um plano de aplicação financeira.